No cenário atual, onde empréstimos consignados são comuns entre aposentados e pensionistas, surge uma problemática significativa: o desconto indevido em benefícios previdenciários. Este artigo explora o caso em que o consumidor enfrenta descontos não autorizados e a subsequente luta legal para corrigir essa prática abusiva.
O Início do Problema
O consumidor, após contratar um empréstimo consignado, percebe descontos automáticos em seu benefício previdenciário. O acordo inicial era para ser um empréstimo comum, mas, sem seu consentimento explícito, o serviço é convertido em um cartão de crédito consignado, resultando em descontos contínuos que não abaterão o principal da dívida, criando uma situação de débito perpétuo.
Descobrindo a Fraude
Ao investigar esses descontos através do portal MEU INSS, o consumidor acaba descobrindo a verdadeira natureza do serviço para o qual está sendo cobrado, diferentemente do que acreditava ter contratado.
Medida Legal
O consumidor, através de representação de um Advogado de sua confiança, assim como a MF Advogados, deve entrar com uma ação judicial contra o banco, exigindo a cessação dos descontos indevidos, a conversão do serviço para um empréstimo consignado comum, e a restituição dos valores descontados indevidamente.
Resultados e Implicações
A ação judicial culminará na interrupção dos descontos não autorizados e na devolução dos valores cobrados indevidamente, além de uma compensação por danos morais.
Conclusão
Este incidente ressalta a vulnerabilidade dos consumidores, especialmente os mais idosos e menos informados, às táticas predatórias de instituições financeiras. Reforçar a necessidade de regulamentações mais estritas e transparência no processo de contratação de empréstimos consignados constitui medida de rigor para proteger os consumidores de abusos similares no futuro.