Quando uma dívida atinge o período de prescrição, muitos consumidores acreditam que todos os seus problemas relacionados a essa dívida desaparecerão, incluindo sua remoção dos cadastros de inadimplentes. No entanto, na prática, a situação pode ser mais complexa. A MF Advogados esclarece como funciona a prescrição de dívidas e seu efeito nos registros de inadimplência, ajudando consumidores a entenderem seus direitos e responsabilidades.
O que é Prescrição de Dívida?
A prescrição de uma dívida é um instituto jurídico que impede o credor de ajuizar uma ação para cobrança após um determinado período, conforme estabelecido por lei. Para a maioria das dívidas civis, esse prazo é geralmente de cinco anos, contados a partir do momento em que a dívida se tornou exigível.
Prescrição e Permanência no Cadastro de Inadimplentes
Embora a dívida prescreva, isso não significa automaticamente que o nome do devedor será removido dos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Pela legislação brasileira, o registro de uma dívida nos cadastros de proteção ao crédito pode permanecer por, no máximo, cinco anos. Após esse período, o registro deve ser excluído, independentemente do pagamento da dívida.
Diferença entre Prescrição e Negativação
É importante distinguir entre a prescrição da ação de cobrança e a negativação em cadastros de inadimplentes:
- Prescrição da Ação de Cobrança: Impede o credor de ajuizar uma ação de cobrança após o período estipulado.
- Negativação em Cadastros: Refere-se ao direito do credor de registrar o devedor como inadimplente, o que pode ser feito por até cinco anos, conforme mencionado anteriormente.
Consequências da Não Remoção após Prescrição
Se o nome do devedor permanecer nos cadastros de inadimplentes após o período de cinco anos, ele tem o direito de solicitar a remoção e, se necessário, buscar reparação por danos morais caso a manutenção desse registro cause prejuízos, como a negação de crédito.
Como Proceder com uma Dívida Prescrita
Caso você descubra que uma dívida prescrita ainda consta em seu registro, é aconselhável:
- Solicitar formalmente ao credor a remoção do seu nome dos cadastros de inadimplentes.
- Se a solicitação não for atendida, é possível buscar auxílio legal para remover o registro e, dependendo do caso, pleitear indenização por danos morais.
Conclusão
A prescrição de dívidas não extingue a dívida em si, mas limita as ações que credores podem tomar para cobrança. Entender esses conceitos é crucial para gerenciar suas finanças e direitos de forma eficaz. Na MF Advogados, estamos comprometidos em orientar nossos clientes através dessas complexidades, assegurando que seus direitos sejam protegidos.