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Ação revisional: o remédio jurídico contra contratos abusivos

  • 26/06/2024

Nos dias atuais, é comum nos depararmos com contratos que, à primeira vista, parecem ser justos e equilibrados, mas que, na prática, se revelam abusivos e lesivos aos direitos dos consumidores. Para proteger o consumidor dessas práticas desleais, a ação revisional de contratos se apresenta como um importante instrumento jurídico. Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é uma ação revisional, quando e como ela pode ser utilizada, e os principais pontos a serem considerados nesse tipo de demanda.

O Que é uma Ação Revisional?

A ação revisional é uma medida judicial que tem como finalidade revisar cláusulas contratuais que se mostram excessivamente onerosas ou abusivas para uma das partes. Este tipo de ação é frequentemente utilizado em contratos de adesão, como financiamentos bancários, contratos de empréstimo, contratos de cartão de crédito e contratos de compra e venda de imóveis.

Quando a Ação Revisional é Necessária?

Existem diversas situações em que a ação revisional pode ser necessária. Entre as mais comuns, destacam-se:

  1. Juros Abusivos: Quando as taxas de juros aplicadas são muito superiores às praticadas no mercado ou acima do limite permitido por lei.
  2. Cláusulas Abusivas: Quando o contrato contém cláusulas que desrespeitam os direitos do consumidor, impondo condições desfavoráveis e desproporcionais.
  3. Cobrança de Taxas e Encargos Indevidos: Quando são incluídas no contrato taxas e encargos que não foram previamente acordados ou que são ilegais.
  4. Alterações Unilaterais: Quando uma das partes altera o contrato de forma unilateral, sem a concordância da outra parte, prejudicando seus interesses.

Como Proceder com uma Ação Revisional?

Para ingressar com uma ação revisional, o consumidor deve seguir alguns passos fundamentais:

  1. Análise do Contrato: O primeiro passo é realizar uma análise detalhada do contrato para identificar cláusulas abusivas ou onerosas. Neste ponto, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor.
  2. Documentação: Reunir toda a documentação pertinente, como cópias do contrato, comprovantes de pagamento, extratos bancários e qualquer outro documento que comprove a abusividade das cláusulas.
  3. Consultoria Jurídica: Procurar um advogado especializado para obter orientações sobre a viabilidade da ação e os próximos passos.
  4. Ingresso com a Ação: Com a orientação do advogado, ingressar com a ação revisional junto ao Poder Judiciário, apresentando todas as provas e argumentos necessários para embasar o pedido.

Principais Pontos a Serem Considerados

Antes de ingressar com uma ação revisional, é importante estar ciente de alguns pontos cruciais:

  1. Prazo: Em muitos casos, há prazos prescricionais para ingressar com a ação. Por isso, é importante agir o quanto antes.
  2. Negociação: Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendável tentar uma negociação direta com a outra parte para resolver o conflito de forma amigável.
  3. Provas: A apresentação de provas contundentes é essencial para o sucesso da ação. Documentos, e-mails, gravações e qualquer outro tipo de evidência devem ser reunidos e apresentados.
  4. Custo: Considere os custos envolvidos no processo judicial, incluindo honorários advocatícios e despesas processuais.

Conclusão

A ação revisional de contratos é uma ferramenta poderosa para proteger os consumidores contra práticas abusivas e desleais. Ao revisar cláusulas onerosas e assegurar condições mais justas, essa medida contribui para um equilíbrio nas relações contratuais. Se você se encontra em uma situação de abuso contratual, não hesite em buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e obter um contrato mais justo e equilibrado.

Mascarenhas & Ferrareze Advogados

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