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Dívidas Bancárias Caducam: Mito ou Realidade?

  • 07/07/2024

Prescrição vs. Caducidade

Primeiramente, é importante diferenciar prescrição de caducidade. A prescrição refere-se ao prazo legal após o qual o credor perde o direito de ajuizar uma ação para cobrança da dívida. No entanto, a dívida em si não desaparece; apenas a capacidade de cobrança judicial é que é impedida. A caducidade, por outro lado, implicaria na extinção da própria dívida, o que, no caso de dívidas bancárias, é um conceito que não se aplica.

A Prescrição de Dívidas Bancárias

As dívidas bancárias, como empréstimos e financiamentos, geralmente têm prazos de prescrição que variam conforme o tipo de crédito. Por exemplo, no Brasil, a maioria das dívidas bancárias prescreve em cinco anos, conforme estipulado pelo Código Civil. Isso significa que após esse período, se não houver cobrança judicial ou reconhecimento da dívida pelo devedor, o banco não poderá mais recorrer ao judiciário para exigir seu pagamento.

O Que Acontece Após a Prescrição?

Embora o banco perca o direito de processar o devedor após o prazo de prescrição, isso não elimina a dívida. O registro do débito pode continuar a aparecer nos sistemas internos do banco e influenciar a avaliação de crédito do consumidor. Além disso, a dívida prescrita ainda pode ser cobrada extrajudicialmente pelo banco, desde que não haja constrangimento ou exposição ao ridículo.

Como Lidar com Dívidas Prescritas

Se você acredita que sua dívida com um banco prescreveu, é aconselhável:

  • Solicitar uma confirmação do status da dívida ao banco.
  • Consultar um advogado especializado para entender suas opções e direitos.
  • Evitar fazer pagamentos ou acordos que possam reiniciar o prazo de prescrição sem antes receber orientação legal adequada.

Conclusão

As dívidas bancárias não caducam no sentido de desaparecerem completamente após um período específico, mas podem prescrever, limitando as ações que os credores podem tomar para cobrá-las. Entender essa distinção é crucial para gerenciar suas finanças e evitar surpresas desagradáveis. Na MF Advogados, estamos aqui para ajudar você a navegar por essas questões complexas e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Mascarenhas & Ferrareze Advogados

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Escritório especializado em Direito do Consumidor Bancário

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