Novo Olhar sobre a Conversão de Cartão de Crédito Consignado em Empréstimo Consignado
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é um passo significativo no reconhecimento dos erros que podem ocorrer na contratação de produtos financeiros e na necessidade de proteger os consumidores de práticas abusivas. Ela reforça a importância da clareza na comunicação e no consentimento informado na contratação de quaisquer serviços financeiros, garantindo que os consumidores tenham pleno entendimento e controle sobre suas obrigações financeiras.
Ação revisional: o remédio jurídico contra contratos abusivos
Nos dias atuais, é comum nos depararmos com contratos que, à primeira vista, parecem ser justos e equilibrados, mas que, na prática, se revelam abusivos e lesivos aos direitos dos consumidores. Para proteger o consumidor dessas práticas desleais, a ação revisional de contratos se apresenta como um importante instrumento jurídico. Este artigo tem como objetivo […]
Combate ao Superendividamento e Proteção do Consumidor
No contexto das relações financeiras modernas, o superendividamento emerge como uma preocupação crescente, afetando diretamente a dignidade e o bem-estar dos consumidores. Este artigo explora os mecanismos legais e as disposições de proteção ao consumidor em situações de dívidas prescritas e cobranças indevidas, utilizando como base um caso de prescrição de dívida que destaca a […]
O Problema do Desconto Indevido em Folha de Pagamento e a Luta por Justiça
Em um cenário comum a muitos pensionistas e aposentados, enfrentamos a questão dos descontos indevidos em folhas de pagamento. Este artigo discute um caso emblemático de uma pensionista que percebeu reduções não autorizadas em seu benefício previdenciário, uma prática infelizmente não tão rara, que afeta profundamente a vida financeira dos indivíduos mais vulneráveis da sociedade. […]